24/04/2017

Mobilização dos produtores emplaca audiência pública contra cobrança do Funrural

A HORA É AGORA.

A MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS CONTRA A COBRANÇA DO FUNRURAL TOMA FORMA, E VEM DEFININDO AS AÇÕES EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO POLITICA, ECONÔMICA E JURÍDICA.

Após o transtornado resultado de 6×5 do STF que decidiu pela constitucionalidade da cobrança do Funrural, ainda no dia 31 de março produtores rurais começaram a se articular,  e já em seguida, definiram data para a MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA NO DIA PRIMEIRO DE MAIO, com agenda lotada para o decorrer de toda primeira semana do mês de maio, e se necessário for por la permanecer até uma decisão.

Desde então, e para tanto, produtores rurais se estruturam em suas bases, através de seus sindicatos, suas Federações, Cooperativas e Associações afins… E ao que podemos observar as bases estão mesmo com as mangas regaçadas, debatendo em grupos da rede social e definindo as ações que serão pautadas no decorrer da mobilização.

Não estaremos indo a Brasilia para bater panela, estamos indo a Brasilia para buscarmos solução técnica, econômica e jurídica, com ações voltadas junto ao Supremo Tribunal Federal e principalmente ações politicas constitucionais junto ao Congresso Nacional.

O setor produtivo da agropecuária Brasileira NÃO é mais aquela economia de caderneta e simples anotação de sua movimentação financeira anotada em bilhetinhos, como alegou o Advogado Geral da União em suas JUSTIFICATIVAS na defesa do RE 718874. Justificativas falsas utilizadas pelo Governo junto ao Supremo Tribunal Federal, quando usa de um argumento dizendo que o produtor rural não tem controle de suas contas, dando a entender no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que a melhor forma de calculo é através do valor bruto da comercialização, para se garantir a tributação do FUNRURAL, e pior que isso ainda vimos a CNA manifestar nota oficial no mesmo sentido…

É ao contrario Ministros do STF, hoje o setor produtivo empregador rural, conta com todo processo contábil de custos e receitas, todo produtor rural tem seu CADPRO, emite sua nota fiscal da produção, toda comercialização tem seu faturamento em nota a qual é rastreada pelas Coordenadorias da Receita de cada Secretaria Estadual da Fazenda em todas Unidades da Federação. 

Todo produtor, empregador rural tem sua declaração de Imposto de Renda, e, se o Advogado da União não sabe disso, acredito que devemos lembrar ao Governo das suas irônicas alegações, sabendo que ao menos a Receita Federal tem o controle, e podemos provar isso junto ao STF.

Todo empregador rural tem seus empregados devidamente registrado, e por obrigação recolhe todos os tributos sobre a folha de pagamento, o que torna a contribuição do funrural uma bitributação, dando pela inconstitucionalidade, conforme o STF já havia votado em ações que tratam da mesma matéria.

Por este e outros motivos, NÃO podemos aceitar uma decisão politica econômica a nível de STF, também NÃO podemos aceitar que nos seja atribuído a obrigatoriedade de um tributo que certamente vai inviabilizar a capacidade de investimento do setor produtivo…

NÃO podemos aceitar pagar por o que não devemos. Se não pagamos, não pagamos diante da decisão pela inconstitucionalidade dado o placar de ONZE VOTOS A ZERO confirmados em plenário pelos Ministros do próprio STF, com argumentos, justificativas e todas as fundamentações.

A MOBILIZAÇÃO TOMOU CONTA DO PAÍS… E certamente estaremos lá em  BRASILIA já no dia primeiro de maio.

A MOBILIZAÇÃO CRESCE EM TAMANHO E EM ORGANIZAÇÃO, e neste sentido a mídia tem nos ajudado em muito, colocando diariamente o debate em relação a decisão do STF, desta forma os produtores rurais estão tomando conhecimento da complexidade e do quanto ira comprometer os seus negócios, se não mudarmos a decisão do STF, e ou as Leis que regulamentam a cobrança o FUNRURAL.

Não vamos a BRASILIA PARA BATER PANELA, vamos para debater e cobrar solução, e para tanto, buscamos mecanismos CONSTITUCIONAIS para validar nossas reivindicações.

Neste sentido, buscamos através de Deputados Federais que representam e defendem o setor produtivo, para os mesmos apresentar REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA junto a COMISSÃO DE AGRICULTURA da Câmara Federal dos Deputados.

Diante da emergência dos fatos, em primeiro buscamos o apoio politico, para que podermos viabilizar a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICA.

Desta forma, dois requerimentos de audiência pública foram protocolados na COMISSÃO DE AGRICULTURA, um requerimento do Dep. Federal Luis Carlos Heize autor do requerimento 350/2011, e outro, do Dep. Federal Gerônimo George autor do requerimento 351/2011.

A mobilização dos produtores rurais, já tem data, já tem audiência marcada, e uma agenda de reivindicações que esta sendo construída de forma organizada, para realizarmos uma manifestação ordeira, buscando os melhores dos resultados para o setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.

VAMOS CONTINUAR NOS ORGANIZANDO, cobrando dos que ainda não se manifestaram… VAMOS BUSCAR NOSSOS SINDICATOS, FEDERAÇÕES, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES, PARA ESTARMOS JUNTOS POR UMA SÓ CAUSA – FIM DA COBRANÇA DO FUNRURAL.

A HORA É AGORA.

Por Valdir Edemar Fries. Produtor rural em Itambé – Pr.

https://valdirfries.wordpress.com/2017/04/10/mobilizacao-contra-funrural-emplaca-audiencias-publicas-para-o-debate-tecnico-economico-e-juridico-contra-a-cobranca-do-funrural/