23/08/2017

CCJ aprova projeto que suspende a cobrança do Funrural

Na semana passada, a votação da resolução havia sido adiada por falta de quórum.

Há poucos minutos foi aprovada a PRS 13/2017, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).  A proposta retira da legislação do Funrural os incisos do artigo 25, que trazem a base de cálculo do imposto cobrado sobre o empregador rural - a receita bruta da comercialização da produção, taxada com alíquota de 2,1%.

Com quórum de 17 senadores, 16 votaram pelo prosseguimento do projeto e rejeição da emenda nº 1 e 1 contra.