02/04/2018

Agricultores de todo o Brasil vão protestar em Brasília contra o Funrural

A Voz do Campo se fará presente também nesse importante protesto.

Produtores rurais baianos vão se juntar aos milhares de agropecuaristas de outros estados brasileiros para protestar, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!” ocorrerá no próximo dia 4 de abril e deve reunir pelo menos 10 mil famílias de agricultores, com apoio de mais de 200 entidades representativas do agro. A concentração será em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, de onde os manifestantes sairão, às 13h, em passeata.

 

O grupo defende o fim da cobrança retroativa da contribuição, no período em que ela foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se trata de um perdão de dívida porque não existe a dívida. A própria Justiça reconhece isso quando declara inconstitucional a cobrança”, diz o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Luiz Pradella.

“Portanto”, acrescenta ele, “o primeiro passo é desmistificar essa ideia que ventilam por aí, por pura falta de conhecimento [sobre o Funrural]”. O segundo, enfatiza Pradella, é pedir a securitização das dívidas do agronegócio. “O agricultor não se nega a pagar o tributo instituído de agora para frente, mas se sente injustiçado ao ter que pagar um passivo inconstitucional.”

O Funrural é um tributo que recai sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje com taxa de 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em 2010 e 2011, lembra a Aiba, dois julgamentos no STF declararam o tributo inconstitucional por caracterizar bitributação, porque incidia sobre a folha salarial dos funcionários e sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

“Fere o princípio de isonomia entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, defendido pela lei. Dessa forma, o empregador rural está sendo lesado por pagar duas vezes o mesmo tributo”, explica o advogado da Aiba no processo contra o Funrural, Jefferson Rocha.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. No ano passado, o caso teve uma reviravolta e, em resultado apertado, de 6 a 5, o STF entendeu que a cobrança era constitucional.

Decisão contestada

No entanto, a decisão é contestada pelos produtores porque a Lei nº 13.606/18, sancionado pelo presidente Michel Temer neste ano, reconsidera a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o governo federal cobra o montante retroativo da contribuição dos últimos cinco anos, período em que a cobrança estava extinta pelo STF.

“Querem sacrificar o setor que mais contribui com o PIB do país, que mais gera emprego, renda e desenvolvimento. Se tivermos que pagar esse retroativo que estão tentando nos empurrar, há sério risco de quebra do agronegócio e, com ele, da economia brasileira. É um dinheiro que deixará de circular no país [cerca de R$ 30 bilhões]”, ressalta o produtor rural José Alípio da Silveira, da Bahia.

“Não estamos pedindo anistia simplesmente porque não há o que anistiar. O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional. Agora, querem nos pintar como caloteiros, coisa que não somos. Basta ver o índice de inadimplência do Banco Central para perceber que o do crédito rural é o menor”, afirma José Alípio.

O produtor rural e conselheiro da Aiba Hélio Hoppe pontua: “Não é de agora que o agronegócio tem salvado o país de uma crise econômica, que não está descartada se realmente tivermos que arcar com uma dívida que não nos pertence. Querem quebrar a agricultura e o país.”

FONTE: ANDATERRA