17/04/2018

Projeto quer penas mais rígidas para invasão de terras

Iniciativa quer criar o esbulho possessório coletivo, um crime específico para invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado

O ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão protocolou projeto de lei 10010/2018, que cria o esbulho possessório coletivo, um crime específico para invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado.

“Hoje há uma insegurança jurídica para os proprietários de imóveis, tanto no campo como na cidade, que podem ter seu bem invadido a qualquer momento por movimentos que agem por pura motivação política. Essa instabilidade atrapalha a produção, a recuperação da economia e atrasa o país”, afirmou, em nota.

Já existe no Código Penal o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar por meio da força. No entanto, diversos tipos de atos, com diferentes graus de gravidade, podem ser enquadrados no mesmo crime.

O projeto cria o crime de esbulho possessório coletivo por ser de maior gravidade, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa e amplia a pena no caso de invasão cometida individualmente, que passa de 1 a 6 meses de detenção para de 1 a 4 anos de reclusão.

FONTE: UAGRO